ACERVO BF – Opinião | DJ Saddam: A vitória do NÃO, democracia e o ‘ovo da serpente’

Publicado pela 1ª vez em 16.11.2005, última edição em 05.11.2022

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Por, DJ Saddam

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No referendo que manteve o livre comércio de armas no Brasil, o “Não” teve vitória expressiva, inclusive confirmando a pesquisa feita aqui no BF com os webmanos, que também davam vitória à manutenção da venda de armas.

Não vou voltar a falar sobre a origem da violência, sobre a questão do combate à longo prazo através de investimentos na área social, sobretudo na educação. Não, eu não vou repetir o que falei na coluna anterior, vou falar de um assunto que muito me preocupa.

Como eu já havia comentado aqui anteriormente, a campanha do “Não” tinha entre os seus líderes, pessoas ligadas à extrema-direita como o Deputado milico Jair Bolsonaro, aquele que levou o carrasco fascista que torturou José Genoíno na Ditadura Militar para encará-lo em seu depoimento à CPI. Assim como vários delegados linha-dura que defendem a máximo do “bandido bom é bandido morto”.

Estes agentes perigosos, animados com a vitória da tese por eles defendida no referendo, já começam a propor outros referendos, incluindo aí emendas à Constituição com pérolas do tipo redução da maioridade penal para 16 anos” – eles alegam que um menor de 16 tem esclarecimento suficiente para saber o que faz e por isso deve ser imputável (se conseguirem, daqui a alguns anos vão querer abaixar para 14, 12 ou até 10 anos, sob a alegação de que nos EUA criança vai pra cadeia).

Outra proposta, também de reforma constitucional, atinge em cheio o artigo 5º da nossa Carta Magna, que trata do nossos direitos e garantias individuais: querem implantar a pena de morte no Brasil como grande solução para a violência que assola o país.

É aquela velha comparação: acham que pra combater a dengue basta colocar o fumacê de inseticida pra matar o mosquito, quando nós sabemos que se os focos onde proliferam as larvas do mosquito, como garrafas e pneus velhos com água parada, se não forem tratados, de nada adianta o inseticida, pois os mosquitos voltarão a atacar. Se o maior foco da violência é a desigualdade social, você vai matar um, dez, duzentos, mil criminosos, mas de nada vai adiantar porque a cada criminoso morto, mil estão se formando nas comunidades desiludidos com a falta de perspectivas de uma vida melhor.

É o velho ovo da serpente sendo chocado novamente pela extrema-direita velhaca e por muitos daqueles que se dizem “sociais-democratas”. Querem ver um exemplo: eu estava falando aqui da Constituição Federal, que é a nossa lei máxima. O que é que os deputados “big brothers” das CPIs estão fazendo se não rasgar o texto constitucional? Cerceamento de defesa, julgamentos sumários sem que seja comprovada a materialidade dos fatos, com testemunhas mais que suspeitas que têm interesses claros em dizer o que pedem para livrar o próprio couro.

Aí, volta e meia o Supremo Tribunal Federal, que é o guardião da Constituição é chamado para dar salvo-condutos àqueles (independente do que fizeram, acho que tem que haver punição, mas com o devido processo legal que todos temos direito) que sofrem com os arbítrios de deputados palhaços que querem os holofotes da mídia a todo custo. Quando o STF cumpre seu papel e garante o direito dos acusados, é achincalhado por estes mesmos deputados, que acusam o judiciário de ajudar a garantir a impunidade.

Todos acompanhamos de caras rachadas os fatos que envolvem o PT e o Governo Lula em quem tanto depositamos nosso apoio e esperança.

Punição exemplar a qualquer tipo de corrupção ou mal uso do dinheiro público que é arrecadado através da enorme carga tributária que pagamos (o brasileiro trabalha em média 4 meses por ano só para pagar impostos e taxas) tem que ser cobrada.

Mas tudo dentro da lei pois se vivemos em uma democracia, não podemos admitir julgamentos sumários eivados de uma série de irregularidades processuais apenas para satisfazer a opinião pública devidamente manipulada por meios de comunicação como a revista Veja, que conseguiu meter na história do mensalão até o velho Fidel Castro, resgatando um pouco da antiga história que a esquerda era bancada pelo “ouro de Moscou”. Não deixemos nos enganar.

O respeito aos direitos e garantias individuais previstos na Constituição é o respeito à Democracia, que foi a grande vencedora neste referendo sobre o desarmamento, pois mais uma vez o povo foi chamado a opinar (por mais que eu ache que o assunto era técnico demais para este tipo de consulta) e assim o sistema democrático se fortaleceu ainda mais, por mais que as condições sociais e morais do eleitorado soberano continuem as mesmas após cada votação.

Um salve e paz à todos
DJ Saddam

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