Rafael Braga Vieira está preso há mais de um ano e quatro meses, desde 20 de junho de 2013, sendo a única pessoa condenada criminalmente no contexto dos protestos das jornadas de junho, ainda que não tenha participado de nenhuma forma das manifestações. Jovem, pobre, negro, é um dos milhões de trabalhadores brasileiros excluídos do sistema público de transportes, catava latas e outros objetos no Centro da Cidade e só retornava à residência de sua família no subúrbio aos finais de semana.
Detido com duas garrafas plásticas, de água sanitária e desinfetante, foi condenado em primeira instância à pena de 5 anos de prisão em regime inicial fechado e ao pagamento de 10 dias-multa, pela suposta prática do crime previsto no artigo 16, III, da Lei 10.826/03, porte de material explosivo.
A apelação interposta pelo DDH em favor de Rafael foi apreciada pelos desembargadores, oportunidade em que a condenação foi mantida, e a pena reduzida a 4 anos e 8 meses, apenas quatro meses a menos do que a sentença inicial.
Mesmo a perícia técnica tendo afirmado que o material apreendido com ele “possuía mínima aptidão/ínfima possibilidade para funcionar como coquetel molotov”, a justiça, reverberando o patético e maniqueísta discurso midiático, que divide os manifestantes entre “bons” e “maus”, considerou que Rafael, nas palavras do juiz, era parte de uma “minoria, quase inexpressiva — se comparada com o restante de manifestantes — imbuída única e exclusivamente da realização de atos de vandalismo, tendentes a desacreditar e desmerecer um debate democrático”.
A manutenção da condenação de Rafael, injusta e arbitrária, revela muito mais do que um equívoco por parte dos desembargadores, mas a reafirmação de um padrão de criminalização, que encontra em jovens negros e pobres seu alvo preferencial.
Organizadores da Campanha Nacional pela Liberdade de Rafael Braga Vieira
DDH
Fórum de Enfrentamento do Genocídio do Povo Negro
Campanha Pela Liberdade de Rafael Braga
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