Política: Conferência Nacional de Direitos Humanos: Um Novo Pacto pela Dignidade e Justiça

A 13ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos, marcada para os dias 10 a 12 de dezembro de 2025 em Brasília, foi anunciada por Maria das Neves Filha, representante da União Brasileira de Mulheres (UBM) no Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH). Este evento surge em um contexto de mobilização popular, visando a reconstrução do sistema de proteção e o fortalecimento das políticas públicas de direitos humanos, que sofreram um grande desmonte nos últimos anos. A conferência, que coincide com o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, tem como tema central “Por um Sistema Nacional de Direitos Humanos” e pretende reunir ativistas de todo o país para discutir a importância de um novo modelo de segurança pública e a proteção das minorias.

Durante a conferência, um dos principais focos será a necessidade de um novo modelo de segurança pública que não criminalize a juventude negra e periférica, mas a reconheça como parte vital do pacto democrático. Maria das Neves enfatiza que a segurança deve ser pautada pela cidadania e pela justiça social, e não pela violência. Além disso, a conferência pretende elaborar diretrizes para políticas públicas que promovam a dignidade da vida e a reparação histórica, abordando questões que vão da violência armada à fome.

Outro ponto crucial abordado será a necessidade de reestruturação do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH), que foi desarticulado durante a gestão anterior. Maria das Neves destaca a urgência de um documento que guie as ações do Estado em garantir direitos fundamentais, além de um Fundo Nacional de Direitos Humanos que assegure o financiamento de políticas públicas efetivas. A conferência se apresenta, assim, como uma resposta à omissão do Congresso em relação às pautas LGBTQIA+ e como um espaço de resistência e reconstrução necessária para um Brasil mais justo e igualitário.

Fonte: Vermelho (https://vermelho.org.br/)